Levantamento realizado em junho mostra amplo apoio à redução de 18 para 16 anos, com maioria entre homens e mulheres. PEC já foi aprovada pela CCJ e segue para votação
Pesquisa Datafolha de junho revela que 79% da população brasileira apoia a redução da maioridade penal para 16 anos, enquanto 17% se opõe à medida.
A redução da maioridade penal no Brasil é apoiada por quase oito em cada dez cidadãos, segundo pesquisa divulgada nesta quinta-feira. O levantamento Datafolha, realizado entre 17 e 18 de junho em 139 municípios brasileiros com 2.004 participantes, aponta que 79% dos eleitores favorecem a redução da maioridade penal, enquanto apenas 17% manifestam oposição à medida.
Apoio dividido entre gêneros
Embora o consenso seja amplo, há variações entre os grupos. Entre os homens que apoiam a proposta, o índice atinge 81%, enquanto entre as mulheres alcança 77%. A margem de erro do levantamento é de três pontos percentuais, assegurando confiabilidade aos resultados obtidos.
O debate sobre a redução da maioridade penal ganhou novo impulso institucional quando a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a proposta de emenda à Constituição (PEC) em 10 de junho. A votação registrou 44 votos favoráveis contra 18 contrários, demonstrando maioria entre os parlamentares que compõem a comissão.
Trajeto legislativo da proposta
A PEC, de autoria do ex-deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), segue agora para análise em comissão especial, cuja criação depende de decisão do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Após essa etapa, a proposição deverá ser votada pelo Plenário da Câmara, onde precisa da aprovação mínima de três quintos dos parlamentares em dois turnos de votação, equivalente a 308 deputados.
Caso seja aprovada na Câmara, a emenda constitucional será encaminhada ao Senado Federal, onde necessitará de 49 votos para avançar em direção à promulgação.
Contexto do debate nacional
O tema da redução da maioridade penal figura entre as principais discussões sobre segurança pública no país. O apoio expressivo demonstrado pela pesquisa reflete preocupações crescentes com criminalidade envolvendo adolescentes, tema que mobiliza diferentes setores da sociedade brasileira.
