Ministro do STF dá 90 dias para apresentar medidas de aprimoramento coordenadas com Fazenda, BC e Coaf
O ministro do STF Flávio Dino determinou que a União revise regras da CVM após irregularidades no Banco Master
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou, neste domingo (20/9), que a União revise as regras da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) após irregularidades identificadas em processo sobre o Banco Master.
A União terá 90 dias para apresentar conclusões e medidas de aprimoramento dos processos, segundo a decisão. O trabalho deverá ser coordenado com o Ministério da Fazenda, Banco Central (BC) e Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
A decisão de Dino cita especificamente três resoluções da CVM, inclusive a norma que flexibilizou regras para fundos de investimento. De acordo com o ministro, ao analisar documentos apresentados pelo Grupo de Trabalho do Master, foram identificadas dificuldades dentro da organização que se tornaram mais graves após mudanças regulatórias ocorridas entre 2021 e 2022, principalmente relacionadas a flexibilizações.
“Os elementos reunidos ao longo da tramitação revelam a existência de questões relacionadas ao desenho regulatório, aos mecanismos de governança e aos modelos de supervisão adotados pela autarquia que, embora devam ser objeto dos Planos de Reestruturação já determinados e apresentados, ainda demandam atenção”, afirmou Dino.
Uma denúncia apresentada em 2022 antecipava irregularidades que foram identificadas no Banco Master, porém a queixa foi arquivada pela área técnica com a justificativa de que as informações eram inconsistentes. “O arquivamento de denúncias sem a realização de diligências mínimas de verificação, a exemplo da notícia encaminhada em 2022, que antecipava, com elevado grau de detalhamento, as irregularidades posteriormente identificadas no Banco Master“, consta na decisão.
O ministro afirmou que os elementos analisados indicam que as deficiências identificadas na atividade fiscalizatória não se restringem à atuação administrativa da autarquia, alcançando também aspectos de sua estrutura normativa e de governança. A decisão ressalta reduzida transparência na CVM, amplamente documentada no Relatório do Grupo de Trabalho Master.
