Entidades industriais criticam cortes de isenções no projeto fiscal do Senado

Confederação Nacional da Indústria alerta que medida retira R$ 3 em estímulo para cada R$ 1 em redução de despesas

Entidades industriais criticam cortes de isenções no projeto fiscal do Senado
Projeto de Lei Complementar foi apreciado no Senado na quinta-feira. Foto: Roberto de Lira

Federação das Indústrias do Rio de Janeiro e CNI criticam PLP 299 que dobra corte de incentivos de 10% para 20% em 2027

O Projeto de Lei Complementar 299/2026, apreciado no Senado nesta quinta-feira (12 de novembro), enfrentou críticas de entidades empresariais pelo aumento de cortes em benefícios tributários. O projeto dobra de 10% para 20% o corte linear dos incentivos fiscais instituídos pela Lei Complementar nº 224/2025.

Entre os incentivos afetados está o lucro presumido, regime simplificado de tributação usado por milhares de pequenas e médias empresas. Segundo a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), o lucro presumido não constitui um benefício, mas uma forma de apuração. A entidade avaliou que “na prática, trata-se de mais um aumento de tributos, feito sem avaliar o custo e o retorno de cada política”.

O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Alban, publicou vídeo nesta quinta-feira endereçado aos senadores solicitando análise dos impactos do projeto sobre o setor produtivo e a economia brasileira. Segundo Alban, o projeto retira “R$ 3 de estímulo à economia a cada R$ 1 atribuído à redução de despesas”, o que ele considera inadmissível.

“Faço um apelo aqui aos senadores. Vamos analisar com calma. É preciso ter responsabilidade com o nosso futuro”, afirmou Alban. O presidente da CNI defendeu mudanças no texto para que o ajuste do Orçamento não incida, novamente, sobre as empresas e os consumidores.

Para a CNI, a construção de um ajuste fiscal sustentável exige medidas estruturais, equilíbrio na distribuição dos esforços e previsibilidade para investidores, produtores e geradores de empregos. “Estamos dispostos a sacrifícios, mas que eles sejam equivalentes. Não podem ser, mais uma vez, de um único vértice. Vamos parar com o açodamento e pensar juntos nas soluções para os próximos anos”, declarou.

A instituição reconheceu que o PLP 299 contempla instrumentos alinhados a propostas historicamente defendidas pelo setor industrial, como contingenciamento para buscar resultados acima do piso da meta fiscal, conversão de contenções excedentes em redução do limite de gastos e elaboração de plano de convergência das despesas obrigatórias. Porém, avalia que esses mecanismos têm alcance limitado pelas medidas de corte de incentivos.

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