Declaração do Escudo das Américas prevê congelamento de ativos e compartilhamento de inteligência contra 24 organizações narcoterroristas.
Declaração assinada em 22 de setembro pelos EUA e outros 14 países inclui PCC e CV entre 24 organizações classificadas como narcoterroristas transnacionais.
A inclusão do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV) na primeira ação conjunta do Escudo das Américas aumenta a pressão internacional sobre as duas maiores facções criminosas brasileiras. A declaração, assinada em 22 de setembro por Estados Unidos e outros 14 países, classifica 24 organizações como “narcoterroristas transnacionais” e prevê medidas como congelamento de ativos, restrições de imigração e vistos, além de responsabilização de pessoas que conscientemente forneçam apoio material ou logístico às organizações.
O documento também prevê maior compartilhamento de inteligência entre os países participantes. Para Robert Muggah, cofundador e CIO do Instituto Igarapé, o efeito imediato é uma pressão maior sobre PCC e CV fora do Brasil, mas ressalta que a declaração, neste momento, deve ser vista como um compromisso político que ainda dependerá das ações concretas dos governos.
“Isso ainda é uma declaração de intenções. Sua importância dependerá do que os governos efetivamente fizerem.”
Segundo Muggah, o impacto potencial mais importante está na área financeira. Com investigações e sanções coordenadas, pode ficar mais difícil para as facções movimentarem recursos por meio de empresas, intermediários e do sistema financeiro formal em diferentes países. Em julho, o Departamento do Tesouro dos Estados Unidos sancionou dois brasileiros, três empresas brasileiras e uma empresa portuguesa que, segundo o governo americano, estavam ligadas a uma rede de lavagem de dinheiro associada ao PCC.
A medida apontou operações envolvendo recursos provenientes do tráfico de drogas e destacou a presença internacional da facção. Para Muggah, porém, existe um problema: as organizações criminosas também se adaptam. A pressão sobre um determinado país pode levar dinheiro e estruturas logísticas para locais onde o nível de fiscalização seja menor. Por isso, na avaliação do pesquisador, sanções funcionam melhor quando estão diretamente conectadas a investigações e não são tratadas como um fim em si mesmas.
O aumento do compartilhamento de informações entre os países participantes pode ter impacto direto sobre investigações envolvendo PCC e CV porque permite que operações coordenadas identifiquem movimentações financeiras e estruturas logísticas que atravessam fronteiras. A efetividade da medida, segundo especialistas, dependerá da capacidade operacional de cada governo em implementar o acordo dentro de suas jurisdições nacionais.
