Levantamento da Folha mapeou 45 casos abertos com base na norma, mas alguns envolvem adolescentes infratores e pessoas com pouca relação com crime organizado
Em seis meses de vigência, a Lei Antifacção foi utilizada em pelo menos 20 denúncias contra membros de organizações criminosas ultraviolentas, mas também para processar adolescentes infratores.
A Lei Antifacção chegou aos seis meses de vigência com pelo menos 20 denúncias baseadas em seus dispositivos, segundo levantamento da Folha a partir de decisões publicadas em diários oficiais.
O mapeamento identificou 45 casos abertos com a lei. Desses, 20 já evoluíram para denúncia, enquanto outros permanecem na fase de inquérito. Nenhum foi julgado até agora.
Criada sob a promessa de reformar o combate às maiores organizações criminosas do país, a norma instituiu o Marco Legal do Combate ao Crime Organizado, modificou normas existentes e criou novos tipos penais para punir facções, agora chamadas de organizações criminosas ultraviolentas.
A maior parte dos processos se concentra no Ceará, que há dois anos enfrenta uma onda de expansão de facções criminosas locais associadas ao Comando Vermelho ou ao PCC. Dos 45 casos identificados, 12 estão no estado.
Os processos envolvem denúncias por domínio social estruturado, mirando suspeitos de retirar à força moradores de suas residências, muitas vezes à mão armada ou mediante ameaça.
Também constam entre os casos adolescentes infratores, funkeiros acusados de apologia ao crime organizado e lavagem de dinheiro, e pessoas contratadas para realizar ações ordenadas por chefes do crime.
Um dos casos envolve Luiz Vieira da Silva, Israel de Oliveira e outras duas pessoas acusadas de integrar organização criminosa ultraviolenta para dominar o território de uma comunidade em Fortaleza. O grupo foi preso em 27 de maio guardando 99 cestas básicas num carro coberto por lona.
Segundo a Promotoria, as cestas seriam entregues a moradores a partir de uma ordem do Comando Vermelho para celebrar a vitória da facção carioca numa disputa contra rival. Mensagens obtidas pela Polícia Civil do Ceará continham ordens para que moradores deixassem suas casas naquele dia para dar espaço ao evento da facção.
A defesa dos réus apresenta outra versão: os denunciados foram contratados apenas para entregar cestas básicas e alegam desconhecer envolvimento com crime organizado.
