Presidente do STF identificou 104 procedimentos vinculados à apuração aberta em 2019 e retirada de Moraes em setembro

Edson Fachin arquivou ou declarou encerradas oito investigações derivadas do inquérito das fake news entre terça e quinta-feira.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, arquivou ou declarou encerradas ao menos oito investigações derivadas do inquérito das fake news em decisões divulgadas entre terça-feira (27) e quinta-feira (29).
Ao assumir a relatoria em 9 de setembro, Fachin retirou Alexandre de Moraes do caso e identificou 104 procedimentos vinculados à apuração, aberta em março de 2019 e conduzida por mais de sete anos. O ministro pretende analisar todos os casos pendentes antes de arquivar de vez a investigação.
Seu plano é separar os que podem ser encerrados daqueles que ainda dependem de diligências da Polícia Federal ou de manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR). Só então determinará o arquivamento definitivo e liberará a íntegra dos autos. Não há prazo para concluir o trabalho.
Na segunda-feira (26), o ministro arquivou, a pedido da PGR, a investigação contra o pastor Silas Malafaia por suspeita de coação no curso do processo, crime atribuído a Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo. Segundo a PGR, as mensagens mostram que o pastor deu sugestões de estratégia e ofereceu ajuda a Jair Bolsonaro, mas não que isso tenha influenciado a atuação da dupla nos Estados Unidos.
Com o arquivamento, caem as cautelares impostas a Malafaia, como a proibição de deixar o país e de contatar outros investigados. Fachin também mandou devolver os bens apreendidos, entre eles o passaporte, retido em agosto de 2025, quando ele voltava de Portugal.
Também na terça-feira, Fachin encerrou o inquérito sobre a atuação de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos para pressionar ministros do STF e articular sanções contra o Brasil. Para o ministro, a apuração já cumpriu sua finalidade. A investigação originou a ação penal em que o ex-deputado foi condenado pela Primeira Turma, em 16 de junho, a quatro anos e dois meses de prisão em regime semiaberto, por coação no curso do processo. A pena passou a ser cumprida em outubro, após o trânsito em julgado. Eduardo vive nos Estados Unidos, onde obteve green card em julho.
Ainda na terça-feira, o ministro reconheceu a prescrição do crime de incitação atribuído ao jornalista Guilherme Fiuza e arquivou outra frente contra ele, por suspeita de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Nesta quinta-feira, foram encerradas cinco investigações, por prescrição, falta de provas, impossibilidade de identificar os responsáveis ou duplicidade de apurações.



