Presidente do STF assumiu a relatoria em setembro após crise com Alexandre de Moraes e pretende liberar publicidade dos autos
Edson Fachin examina 104 procedimentos vinculados ao inquérito das fake news antes do encerramento definitivo. Revisão começou em 9 de setembro.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, conduz análise de 104 procedimentos vinculados ao inquérito das fake news antes do encerramento definitivo da investigação aberta em 2019. A revisão começou em 9 de setembro, quando Fachin assumiu a relatoria do caso em meio à crise interna que opôs o ministro Alexandre de Moraes e o ministro André Mendonça. Na época, Fachin retirou Moraes da condução do caso, mas manteve válidos todos os atos e decisões tomados até então.
O levantamento identificou mais de 100 procedimentos, entre petições e investigações preliminares. Parte do material precisou ser digitalizada e organizada antes da análise individual. O gabinete avalia quais casos já têm elementos suficientes para decisão e quais dependem de novas diligências.
Nos casos que exigirem mais providências, os autos poderão ser enviados à Polícia Federal e depois à Procuradoria-Geral da República (PGR), a quem caberá decidir entre apresentar denúncia e pedir o arquivamento. Fachin não estabeleceu prazo para conclusão da análise.
Em resposta ao ministro Luiz Fux, que pediu acesso à íntegra de investigações relacionadas ao inquérito, Fachin informou que três dos procedimentos citados por Fux são públicos e podem ser consultados de imediato. O inquérito segue sob sigilo.
“Sob a atual Presidência, pretende-se concluir responsavelmente essa trajetória, com o exame dos procedimentos ainda pendentes e, uma vez cumpridas as etapas processuais necessárias, promover o arquivamento definitivo do inquérito, garantindo-se então a ampla publicidade de todos os atos e o acesso integral a que almeja o Ministro Luiz Fux.”
Fachin reforçou que o eventual encerramento do inquérito não implica revisão automática das decisões tomadas na relatoria de Moraes. Também ficam preservadas as ações penais em que o Supremo já recebeu denúncia. Os atos regularmente praticados até 9 de setembro permanecem válidos, inclusive a atribuição de sigilo.
