Equipe do senador busca flexibilizar despesas obrigatórias mantendo rigor fiscal, resgatando lógica de 2016 com ajuste de 1,5% do PIB
Equipe de Flávio Bolsonaro (PL) propõe reforma do Orçamento da União que funcionaria como novo teto de gastos, flexibilizando percentuais obrigatórios sem comprometer rigor fiscal.
A equipe de Flávio Bolsonaro (PL) propõe reforma do Orçamento da União que funcionaria como novo teto de gastos do governo, flexibilizando percentuais mínimos de aplicação de recursos sem comprometer o rigor fiscal. A mudança abrangeria despesas essenciais e obrigatórias mantendo controle sobre a dívida pública.
A proposta resgata a lógica do teto de gastos aprovado em 2016 no governo de Michel Temer (MDB), que limitou a expansão de despesas à inflação. De acordo com defensores da medida, o mecanismo com restrição global impõe escolhas aos gestores e ajuda a conter gastos. Sem alterações nas despesas obrigatórias, o ajuste atual comprime investimentos e custeio.
Um novo teto teria de reformar a estrutura orçamentária para modificar a rigidez dos percentuais de gastos obrigatórios nas áreas de saúde e educação. Daniella Marques, principal auxiliar de Flávio Bolsonaro na área econômica, defende revisar despesas com “orçamento base zero” e partilhar a responsabilidade fiscal entre os Poderes. Segundo Adolfo Sachsida, economista e ex-ministro de Bolsonaro, o ajuste deve ocorrer pelo controle dos gastos, sem novos tributos.
A sinalização combina limite geral com despesas revistas, sem ainda especificar os percentuais alterados de rubricas do Orçamento para alcançar a economia alvo de 1,5% do Produto Interno Bruto (PIB). A busca por flexibilidade também aparece nas demandas de estados e municípios para superar distorções orçamentárias. Tarcísio de Freitas, governador de São Paulo, tem defendido agenda semelhante ao apresentar reforma orçamentária, desindexação de despesas e desvinculação de receitas em eventos com o mercado financeiro.
Em setembro de 2025 foi promulgada a Emenda Constitucional 136/2025, que alterou as regras de pagamento de precatórios e dívidas judiciais de União, estados, Distrito Federal e municípios, visando aliviar a pressão fiscal dos entes federativos. A medida refletiu crescente demanda de governantes por maior flexibilidade orçamentária.
