Ministro do STF afirma que divulgação antecipada de informações prejudicou investigações futuras e aumentou risco de vazamentos
Gabinete do ministro André Mendonça afirma que a forma como dados do caso Master foram disponibilizados comprometeu diligências e prejudicou obtenção de outras provas
O gabinete do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que a forma como os dados do caso Master foram disponibilizados e o momento da divulgação comprometeram diligências e prejudicaram a possibilidade de obter outras provas da investigação.
Segundo nota enviada à Folha, o acesso às mídias potencializou os riscos de vazamentos. “Além de desnecessário do ponto de vista processual apenas potencializou os riscos de vazamentos, antecipou o conhecimento público sobre elementos de informações que nem mesmo a autoridade policial conseguiu ainda analisar, em cenário de todo contraproducente ao prosseguimento de eventuais investigações futuras.”
O gabinete afirmou que esse cenário acabou frustrando e comprometendo diligências, bem como esvaziando a possibilidade de acesso a outros meios de prova ainda não revelados. A nota se refere à petição 16.662, que reúne o relatório da Polícia Federal sobre mensagens extraídas do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro com referências ao ministro Alexandre de Moraes.
Na preparação do julgamento, os colegas de Mendonça cobraram acesso à íntegra dos dados que embasaram o documento. Em 10 e 11 de setembro, Mendonça retirou o sigilo de processos do caso Master, tornando públicos os documentos reunidos nos autos. A abertura, porém, não disponibilizou a íntegra da extração do celular de Vorcaro, que os colegas também queriam examinar.
Mendonça sustentou que os elementos já disponíveis bastavam ao julgamento e resistiu ao compartilhamento integral. Os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes solicitaram então os dados diretamente à PF, que entregou as cópias em 14 de setembro, preservadas as cautelas de sigilo. Mendonça e Luiz Fux também solicitaram os arquivos à corporação e os receberam em 17 de setembro.
Dois meses antes, em julho, Mendonça havia considerado “imprescindível” acessar informações além dos recortes da PF para avaliar argumentos das defesas e verificar o cumprimento de suas orientações. O gabinete atribuiu as posições distintas a estágios diferentes dos procedimentos, afirmando que a requisição de julho servia à supervisão de investigações avançadas.
