Gilmar Mendes exerce ativismo judicial ao arbitrar sobre Renan, diz jurista

Vera Chemin critica decisão do ministro do STF que determinou participação de candidato no debate da TV Globo

Gilmar Mendes exerce ativismo judicial ao arbitrar sobre Renan, diz jurista
Ministro Gilmar Mendes, decano do STF. Foto: Reuters — Foto: "Essa insegurança jurídica tem que terminar", diz Cury após cancelamento

Especialista em Direito Constitucional critica decisão de Gilmar Mendes que determinou participação de Renan Santos no debate.

A decisão do ministro Gilmar Mendes, decano do STF (Supremo Tribunal Federal), que determinou a participação de Renan Santos (Missão) no debate da TV Globo, gerou crítica de especialistas em direito constitucional.

Vera Chemin, especialista em Direito Constitucional, avaliou que a medida configura um caso inequívoco de ativismo judicial. A decisão foi tomada na quinta-feira (1º), antes do cancelamento do debate.

O candidato Renan Santos havia sido convidado anteriormente para participar de entrevistas pela emissora, mas o partido Missão não preenche o requisito legal de cinco representantes na Câmara Federal, exigência da legislação eleitoral para que emissoras convidem determinados candidatos.

Vera Chemin foi enfática na crítica à conduta de Gilmar Mendes. “Estamos diante de uma conduta do ministro Gilmar Mendes que, de novo, deveria dar o exemplo com relação à sua conduta e acaba exercendo, com toda certeza, um ativismo judicial”, afirmou. Segundo ela, as regras eleitorais já estavam fixadas e todos os candidatos haviam concordado com elas, tornando a intervenção do ministro questionável.

A especialista ressaltou que, ao extrapolar a legislação eleitoral, Gilmar Mendes não apenas pratica ativismo judicial, mas também compromete a honra e a dignidade do cargo. “Nós estamos diante de uma decisão de um ministro que me parece ter perdido o controle da honra e da dignidade do cargo de um ministro da mais alta instância do Poder Judiciário”, declarou, acrescentando que a decisão escancarou o viés político-ideológico do magistrado.

Além da decisão do STF, Vera Chemin também criticou a determinação anterior da ministra Estella Aranha, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que proibiu a TV Globo de exibir um púlpito vazio para representar a ausência de um dos candidatos no debate. A especialista lembrou que essa era uma regra previamente acordada entre todos os candidatos e a emissora.

“O que não se pode aceitar é que uma ministra do Tribunal Superior Eleitoral venha a atropelar todas essas regras já fixadas entre cada candidato e a própria Globo e determinar que essa cadeira vazia não possa ser exposta”, afirmou Vera Chemin.

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