Caso está relacionado a denúncias envolvendo ministro Kassio Nunes Marques e Banco Master, com potencial condenação superior a R$ 100 bilhões
Ministro Gilmar Mendes submeteu ao plenário da Corte julgamento de ação sobre indenizações a usinas relacionada a denúncias envolvendo Kassio Nunes Marques.
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes submeteu ao plenário da Corte o julgamento de uma ação sobre indenizações a usinas de açúcar e álcool relacionada a denúncias de envolvimento do ministro Kassio Nunes Marques com o Banco Master. A decisão de pautar no plenário cabe ao presidente da Corte, Edson Fachin.
O processo envolve a União e a Raízen Energia e discute a necessidade de perícia individual para comprovar prejuízos causados às usinas pelo controle de preços exercido pelo extinto IAA (Instituto do Açúcar e do Álcool). Segundo mensagens extraídas do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, uma advogada comemorou um voto de Kassio Nunes Marques sobre a questão.
O voto de Nunes Marques foi comemorado pela advogada Camilla Ramos, esposa do desembargador Newton Ramos, em mensagem enviada a Vorcaro. Na conversa, ela destacou o entendimento do ministro sobre os casos em que a decisão judicial já havia estabelecido os critérios da indenização.
Segundo a CNN, o escritório da advogada negociou um contrato de até R$ 427 milhões com o Banco Master para atuar em 12 ações relacionadas ao setor sucroalcooleiro. Os honorários estavam condicionados a resultados favoráveis em processos que poderiam liberar R$ 8,5 bilhões em precatórios. As negociações aparecem em mensagens extraídas do celular de Vorcaro pela Polícia Federal.
Nas conversas, Newton e Camilla são identificados como integrantes da chamada “Turma do KN”, expressão associada nas mensagens ao ministro Kassio Nunes Marques. Em nota, o ministro afirmou que nunca votou a favor de Vorcaro ou do Master e sustentou que o processo julgado por ele tratava de uma tese jurídica ampla, aplicável a diferentes empresas, sem relação direta com as ações defendidas pela advogada.
Na decisão desta quinta-feira, Gilmar citou aspectos políticos para justificar sua decisão de submeter ao plenário o julgamento. “Sob um ângulo político, a questão posta nestes autos é transcendente. Uma condenação que ultrapassa a casa dos R$ 100 bilhões, embora não constitua uma decisão orçamentária propriamente dita, produz efeitos substancialmente equivalentes, na medida em que tem o potencial de reduzir a margem de escolha das instâncias democráticas, deslocando recursos que, de outro modo, iriam para políticas definidas pelos órgãos representativos”, afirmou Gilmar.
