Emissora cita interferência na liberdade de imprensa. Ministros do TSE e STF alteraram regras de participação e inclusão de candidatos
A Globo cancelou o debate dos candidatos à Presidência previsto para quinta-feira (1º) após decisões judiciais que alteraram as regras de participação
A Rede Globo cancelou o debate dos candidatos à Presidência da República que estava previsto para a última quinta-feira (1º). Segundo a emissora, a decisão ocorreu por conta de decisões judiciais que “representam uma interferência indevida na liberdade que os veículos de imprensa têm”.
Uma das regras propostas para o encontro era a de que, caso algum candidato convidado faltasse ao debate, a emissora poderia manter o púlpito onde ele estaria. Nos momentos em que o candidato faria a pergunta, o espaço vazio seria mostrado pela transmissão e o mediador destacaria a desistência. Outros concorrentes poderiam fazer perguntas dirigidas ao candidato ausente.
A prática foi proibida por decisão da ministra Estela Aranha, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Segundo a magistrada, o formato criaria “situação de desequilíbrio entre os participantes”, uma vez que os políticos ausentes não teriam possibilidade de fornecer “resposta simultânea ou contraposição no próprio ambiente do debate”. A ministra afirmou que “a referida cláusula possui, dada a magnitude das consequências negativas que prevê para o candidato que decide se ausentar, aparente intuito de compelir os candidatos a comparecer ao debate”, que é facultativo conforme a legislação.
Conforme mostrou a CNN, o PT (Partido dos Trabalhadores) assinara documento em que concordava com as regras propostas.
A emissora carioca citou ainda outras duas decisões que alteraram o formato original. A primeira foi expedida pelo ministro Kassio Nunes Marques, presidente do TSE, na última terça-feira (29). O magistrado alterou o entendimento da regra que determina que devem ser convidados ao debate, obrigatoriamente, candidatos de legendas que elegeram mais de cinco deputados na Câmara no último pleito. O ministro acatou o pedido do partido Novo para estender o convite às legendas que possuem tal número de parlamentares na composição atual das bancadas. O partido de Romeu Zema elegeu somente três parlamentares em 2022, mas outros dois se filiaram ao partido posteriormente.
Cerca de duas horas antes do início do debate, houve uma nova decisão expedida pelo ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), que determinou a inclusão de Renan Santos (Missão) no programa. Uma das regras estabelecidas pela emissora permitia a inclusão do candidato mais bem posicionado nas pesquisas eleitorais em casos específicos.
