Instituto Brasileiro do Jogo Responsável avisa que vai recorrer ao STF; empresas investiram com base em contratos legais
O governo federal anunciará o fim das bets por medida provisória ou projeto de lei. Setor avisa sobre risco legal e impacto nos clubes
O governo federal deve anunciar nesta sexta-feira (26) o fim das apostas online no Brasil, por meio de medida provisória ou projeto de lei em regime de urgência.
O Instituto Brasileiro do Jogo Responsável avisou que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal caso a medida seja implementada. De acordo com a entidade, a decisão representa “um grave sinal de insegurança jurídica” no país.
As empresas de bets pagaram outorga e investiram no Brasil com base em contratos firmados legalmente, segundo o instituto. A entidade alertou que a medida pode ter efeitos imediatos negativos no ecossistema do futebol e fortalecer o mercado ilegal de apostas.
O governo tinha duas opções em análise antes da decisão final. A primeira seria acabar apenas com jogos de cassino online, como o “jogo do tigrinho”, mantendo as apostas esportivas legalizadas com endurecimento das regras de publicidade. A segunda opção, mais radical, era encerrar completamente as bets.
O analista de Política alertou para o impacto fiscal da iminente decisão: as bets recolhem impostos que compõem o orçamento do governo federal. “O governo vai abrir mão de uma arrecadação, está criando uma situação que terá que dar respostas. Ele tem um jantar com empresários, que foi feito justamente para dizer que ele tem responsabilidade fiscal”, afirmou durante transmissão ao vivo.
Junto ao anúncio do fim das bets, o governo deve apresentar medidas de compensação para os clubes de futebol, que se dizem ameaçados pela decisão. A contrapartida envolve prolongamento do prazo de pagamento das dívidas dos clubes com bancos públicos e uso de recursos do BNDES para investimentos em infraestrutura dos times.
