Projeto apresentado nesta terça-feira inclui compra de dívidas com bancos e promessa de PIX de até R$ 5 mil para 17 milhões de microempreendedores
Governo apresenta projeto que prevê perdão de todas as dívidas dos microempreendedores com a União e transferência de até R$ 5 mil por MEI
O governo federal apresentou nesta terça-feira (13) um novo pacote de medidas voltado aos microempreendedores individuais (MEIs). O projeto de lei prevê o perdão de todas as dívidas dos microempreendedores com a União, a um custo de R$ 12,6 bilhões.
O pacote também inclui a compra de dívidas da categoria com bancos, nos moldes do Desenrola 3, orçada em R$ 5 bilhões. De acordo com a equipe econômica, a maior novidade do conjunto é a promessa de um PIX de “até R$ 5 mil” para todos os MEIs do país.
Segundo a equipe econômica, ainda não há estimativa de custo definida para o PIX, tampouco critérios estabelecidos, mas há um limite de até R$ 5 bilhões de gastos do governo para esta ação. O Brasil possui aproximadamente 17 milhões de MEIs.
As medidas foram anunciadas a 12 dias da votação em segundo turno das eleições presidenciais. A soma das iniciativas mais recentes do governo, entre perda de arrecadação e custo efetivo para o Tesouro Nacional, chega perto de R$ 80 bilhões, conforme análise de especialistas.
A compra de votos é crime eleitoral no Brasil, com pena que varia entre multa até quatro anos de prisão. As regras que restringem a criação ou a divulgação de benefícios durante o período eleitoral estabelecem limitações durante campanhas presidenciais.
A meta de superávit para 2027 é de R$ 18 bilhões, de acordo com a previsão do governo federal.
