Gestão federal acelera votação de PEC de Segurança Pública e tenta indicar ministro para vaga do STF antes da renovação legislativa
Uma semana após sua reeleição, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva volta a acelerar a aprovação de suas pautas prioritárias no Legislativo.
Uma semana após sua vitória nas urnas, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) retoma, a partir desta segunda-feira (2), a articulação com o Congresso Nacional para acelerar a tramitação de suas pautas prioritárias antes da renovação legislativa, que reforçará as bancadas de oposição.
A primeira tarefa é aprovar no Senado Federal a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), pautou a matéria para a próxima terça-feira (3), com calendário especial que permite votação em dois turnos no mesmo dia. O obstáculo é a tentativa da oposição de incluir a redução da maioridade penal na PEC, o que levou à retirada da votação de pauta em 15 de outubro, às vésperas das eleições.
Articuladores do governo aconselham Lula a enviar ainda este ano um nome para a cadeira do Supremo Tribunal Federal (STF) deixada por Luís Roberto Barroso. Após sua reeleição, Lula sinalizou a aliados o desejo de insistir na indicação do Advogado-Geral da União (AGU), Jorge Messias. Segundo articuladores, porém, o nome de Messias segue não pacificado junto ao Senado. Parlamentares aliados e integrantes do Planalto pedem um nome com aceitação de Alcolumbre e das lideranças da Casa. O nome favorito dessa ala é o de Rodrigo Pacheco, ex-presidente do Senado e hoje ministro do Tribunal de Contas da União (TCU).
A gestão federal ainda deve articular a aprovação do marco da inteligência artificial — que já passou pelo Senado e precisa de chancela da Câmara dos Deputados — e a regulamentação concorrencial das big techs. Lula também precisa garantir a aprovação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2027, já enviado ao Congresso, mas que necessita de ajustes após as promessas do período eleitoral.
