Justiça também bloqueou bens da empresa terceirizada após descumprimento de obrigações trabalhistas
O Governo do Paraná suspendeu o pagamento de R$ 2,4 milhões à Produserv após recomendação do Ministério Público do Trabalho
O Governo do Paraná suspendeu, em 31 de julho, o pagamento de R$ 2,4 milhões à Produserv Serviços Ltda., empresa terceirizada contratada por licitação para prestar serviços a órgãos estaduais. A determinação foi assinada pelo procurador-geral do Estado, Luciano Borges dos Santos, conforme documento obtido pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
A decisão atendeu a recomendação do Ministério Público do Trabalho (MPT), expedida em 29 de julho, após constatação de sucessivos descumprimentos de obrigações trabalhistas pela empresa. Segundo a PGE, a determinação orienta que secretarias e demais órgãos estaduais suspendam qualquer repasse à Produserv até que a empresa comprove a quitação integral das obrigações trabalhistas vencidas e vincendas.
Entre as pendências apontadas pelo MPT estão salários, férias, verbas rescisórias e depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A medida foi adotada após recomendação administrativa do MPT, que constatou o descumprimento reiterado de dois Termos de Ajuste de Conduta (TACs) firmados pela empresa para assegurar o pagamento de direitos trabalhistas.
Diante das irregularidades, o MPT ajuizou uma ação de execução judicial para garantir o cumprimento das obrigações. De acordo com a instituição, também foi determinado que o Governo do Estado informasse todos os contratos vigentes com a empresa, além dos valores ainda devidos à prestadora de serviços.
A Justiça determinou o bloqueio de bens da empresa como medida para assegurar o pagamento das dívidas trabalhistas. A decisão ocorreu durante esta semana, conforme comunicado da PGE.
