Verbas indenizatórias superam gastos com informática em mais do dobro e podem elevar remuneração acima do teto constitucional
Poder Judiciário gastou R$ 9,8 bilhões em verbas indenizatórias em 2025, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça.
O Poder Judiciário brasileiro gastou R$ 9,8 bilhões em 2025 com verbas indenizatórias — os chamados “penduricalhos” — e outras despesas relacionadas a recursos humanos, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O valor representa 6,6% dos R$ 148,5 bilhões gastos com pessoal.
As verbas indenizatórias superam em mais de duas vezes os R$ 4,4 bilhões destinados pelos tribunais à informática. Elas incluem pagamentos como diárias, passagens, auxílio-moradia e licença compensatória, que pode ser convertida em dinheiro. Parte desses adicionais pode elevar a remuneração de magistrados acima do teto constitucional de R$ 46 mil, dando origem aos chamados supersalários.
O gasto total do Judiciário chegou a R$ 164,6 bilhões em 2025, o maior da série histórica iniciada pelo CNJ em 2009, segundo levantamento divulgado nesta segunda-feira (21). Desse montante, R$ 148,5 bilhões, ou 90,2%, foram destinados a despesas com pessoal, enquanto o restante correspondeu a outras áreas, como tecnologia e custos operacionais.
O CNJ contestou a caracterização dos gastos, afirmando que os R$ 9,8 bilhões não correspondem exclusivamente a pagamentos extras feitos diretamente a magistrados e servidores. Segundo o conselho, o cálculo também inclui despesas indiretas com recursos humanos, como cursos, treinamentos, capacitação e custos de deslocamento de programas de acesso à Justiça.
“Ainda que haja investimentos em tecnologia e custos operacionais, são servidores, servidoras, magistrados e magistradas os principais responsáveis pela prestação jurisdicional.”
O órgão afirma que a concentração dos recursos em pessoal ocorre porque esses profissionais são responsáveis pela prestação dos serviços judiciais e que os gastos obedecem à Lei de Responsabilidade Fiscal. O tema dos pagamentos acima do teto constitucional ganhou relevância no ano passado após o Supremo Tribunal Federal tentar combater os penduricalhos e decidir limitar parte dessas verbas, incluindo a licença compensatória. Essa modalidade permite um dia de folga a cada três dias de atividades extraordinárias e pode, em determinadas situações, ser convertida em pagamento.
