Relator trabalha para aprovar texto na Câmara ainda em novembro, com divergências entre oposição e governo sobre alcance da medida
Relator da PEC tenta construir consenso entre oposição e governo sobre redução de idade mínima para responsabilização penal de menores
O relator da PEC da Maioridade Penal na Câmara dos Deputados, Mendonça Filho (PL-PE), trabalha para construir um consenso entre oposição e governistas sobre o alcance da medida para responsabilizar criminosos menores de 18 anos. A meta é aprovar o texto na comissão especial e no plenário da Casa ainda neste mês.
A votação no Senado foi adiada nesta quarta-feira (4). O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), atendeu a um pedido do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para que a Câmara dos Deputados concluísse a análise na comissão especial antes da votação.
Integrantes da oposição defendem a redução para 16 anos em todos os crimes e para 14 anos em casos de crimes hediondos e violentos. Já os governistas seguem a proposta apresentada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante a campanha eleitoral: reduzir a idade para 16 anos somente em casos de crimes hediondos e violentos.
“O correto é seguir na Câmara, estamos avançando. Estou trabalhando nesse consenso para encontrar alternativas”, disse Mendonça Filho, que também foi relator da PEC da Segurança na Casa.
Uma das possibilidades consideradas pelo relator é um modelo de direito penal juvenil com referência à experiência francesa, com estabelecimentos separados para os jovens, sem misturá-los aos demais presos. Os detalhes sobre idade, crimes abrangidos e regime de punição ainda estão em discussão.
O presidente da comissão especial, Aluísio Mendes (Republicanos-MA), defende a redução para todos os crimes. “Nossa intenção é votar redução para todos os crimes, entendo que temos a maioria na comissão para aprovar dessa forma”, disse à CNN.
Davi Alcolumbre justificou o adiamento da votação em nome da “boa convivência” entre as Casas. “Conversei com o presidente Hugo Motta. Ele me pediu compreensão para que a Câmara pudesse concluir a análise na comissão especial”, afirmou.
