Segundo o ministro, a medida já conta com maioria na Segunda Turma e tem respaldo legal
Ministro afirma ao presidente Fachin que medida não invade competência do presidente Lula nem do Plenário da corte
O ministro Mendonça negou acusações de usurpação de competência ao se pronunciar diante do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Fachin, nesta quinta-feira (11). A declaração foi feita em resposta aos questionamentos sobre a legitimidade de sua ação.
Segundo Mendonça, a medida que propôs possui respaldo legal e não ultrapassa os limites de suas atribuições. O ministro ressaltou que a ação não invade as competências constitucionais do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
Mendonça também afirmou que a medida não interfere nas competências do Plenário do Supremo Tribunal Federal. Segundo o ministro, a questão está devidamente circunscrita ao âmbito de atuação permitido.
O pedido de Mendonça é pelo afastamento de um diretor da Polícia Federal. De acordo com informações disponibilizadas, a medida já conta com maioria formada entre os integrantes da Segunda Turma da corte.
A comunicação entre o ministro e o presidente Fachin ocorre em contexto de deliberação interna sobre temas sensíveis relacionados à administração da polícia federal. Os detalhes técnicos e jurídicos da questão permanecem sob análise pelos ministros da Segunda Turma.
