Ministro do TSE argumenta que remoção de conteúdo desinformativo não configura censura prévia e sessão virtual se estende até 23h59
O vice-presidente da Corte Eleitoral votou por manter a exclusão de posts envolvendo candidato e polêmica sobre Nossa Senhora Aparecida
O ministro André Mendonça, vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou por manter a exclusão de posts e conteúdos envolvendo o candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL) e a polêmica sobre retirar o título de Padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida, nesta quarta-feira (30).
A determinação inicial de Mendonça foi direcionada a um post do ator Antonio Tabet e depois estendida a outras postagens que indicavam a intenção de Flávio Bolsonaro de retirar o título de Padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida, segundo informações do TSE.
Em seu voto, registrado em sessão virtual sobre referendo de decisão, Mendonça argumentou que a medida não configura censura prévia. “A indisponibilização de sucessivas reproduções de núcleo factual específico, previamente publicado e já reconhecido como desinformativo, não configura censura prévia, pois não institui controle estatal antecedente das manifestações futuras, não exige autorização judicial para novas publicações e não suspende perfis, contas ou canais de usuários.”
A sessão virtual prosseguirá até as 23h59 desta quarta-feira, modalidade em que os ministros registram seus votos formalmente, sem espaço para debates orais, conforme explicou o TSE.
O episódio deflagrou atrito no Supremo Tribunal Federal (STF), com sobreposição de decisões e levou o ministro Nunes Marques a acionar o presidente da Corte, Edson Fachin, pedindo providências, de acordo com apuração.
Integrantes do TSE avaliam reservadamente que o desgaste institucional poderia ter sido evitado caso a matéria tivesse sido encaminhada diretamente para deliberação do colegiado desde o início. A ideia é esvaziar o movimento feito pelo ministro Flávio Dino de discutir o caso no plenário do STF, informaram fontes da Corte Eleitoral.
A polêmica começou após a circulação de informação falsa de que Flávio Bolsonaro pretendia retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil. O boato surgiu a partir de um comentário na televisão sobre suposta articulação de setores evangélicos, sem citar o candidato.
