Empresa apresentou documentos e tabela relacionando anexos aos pontos da decisão do ministro Marco Aurélio Bellizze após multa diária ser elevada de R$ 500 mil para R$ 1 milhão.
Meta apresentou documentação ao TSE negando descumprimento de decisão que exige igualdade de tratamento entre candidaturas Lula e Flávio Bolsonaro nas plataformas.
A Meta apresentou documentação ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) atendendo determinação do ministro Marco Aurélio Bellizze que exige igualdade de tratamento entre candidaturas presidenciais. Conforme a manifestação da empresa, a Meta negou ter resistido ou descumprido a decisão judicial.
Bellizze havia fixado prazo de 24 horas para a empresa comprovar cumprimento após julgar insuficientes as informações anteriormente apresentadas. Na mesma oportunidade, elevou a multa diária de R$ 500 mil para R$ 1 milhão em caso de novo descumprimento.
Os problemas identificados pelo ministro incluíam documentos redigidos em língua estrangeira, registros utilizando fuso horário do Pacífico e ausência de detalhamento sobre quais remoções de conteúdo ocorreram por determinação judicial e quais partiram de iniciativa própria da plataforma.
A Meta agora apresenta diversos documentos e confecciona tabela relacionando cada um dos anexos aos tópicos específicos da decisão judicial. A empresa argumenta sobre proteção de dados de usuários e anunciantes não envolvidos no processo, citando raciocínio análogo aplicado pelo ministro ao restringir acesso a dados de campanha de Flávio Bolsonaro.
“É exatamente essa a linha do Facebook Brasil: cumprir integralmente o que foi determinado pela decisão, sem, contudo, renunciar aos meios legais para buscar, por meio da argumentação técnica e jurídica, revisões pontuais do julgado, considerando limitações técnicas e legais já apontadas e que, quando pertinente, serão reiteradas nesta manifestação”, afirma a manifestação da empresa.
Sobre proibição de privilegiar candidaturas, a Meta apresenta nota técnica que “atesta que os conteúdos relativos às duas candidaturas são tratados de forma igual e não discriminatória e descreve o mecanismo que assegura essa isonomia”, conforme alegado pela defesa. De acordo com a empresa, a documentação está de acordo com parâmetros fixados na decisão do TSE.
A empresa também apresentou posicionamento quanto à recomendação de contas de campanha registradas na Justiça Eleitoral, seguindo resolução de 2024 sobre provedores de aplicação que utilizam sistema de recomendação.
O caso envolve decisão que proíbe a Meta de aplicar redução ou restrição à distribuição e recomendação de conteúdos de candidaturas, exceto em casos previamente definidos nas políticas das plataformas, nas normas eleitorais ou em decisões judiciais. Aguarda-se manifestação do ministro Marco Aurélio Bellizze sobre a suficiência da documentação apresentada.
