Ex-deputado acumula mais de 30 dias consecutivos de faltas injustificadas como escrivão da corporação
O Ministério da Justiça e Segurança Pública formalizou a demissão do ex-deputado Eduardo Bolsonaro do cargo de escrivão da PF por infração disciplinar.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública formalizou nesta segunda-feira (21) a demissão do ex-deputado Eduardo Bolsonaro do cargo de escrivão da Polícia Federal.
A demissão foi fundamentada em infração disciplinar de abandono de cargo. Conforme a decisão do ministério, Eduardo Bolsonaro acumulou faltas injustificadas ao serviço durante período superior a 30 dias consecutivos.
O ato de demissão foi assinado na última sexta-feira (18) e teve publicação oficial nesta segunda-feira no Diário Oficial da União (DOU).
A infração de abandono de cargo configura uma das infrações disciplinares previstas na legislação que rege o funcionalismo público federal. A caracterização dessa infração requer comprovação de ausência prolongada do servidor sem justificativa aceita pela administração, o que afasta o agente de suas obrigações profissionais.
O ex-deputado Eduardo Bolsonaro havia sido nomeado para o cargo de escrivão da Polícia Federal em período anterior. A condição de escrivão corresponde a um cargo administrativo na corporação, responsável por atividades cartoriais e documentais.
