Estela Aranha também proibiu perguntas direcionadas ao candidato ausente. Multa será aplicada em caso de descumprimento das restrições.
Ministra do TSE proíbe que a TV Globo coloque cadeira vazia no lugar de Lula durante debate presidencial desta quinta-feira (1º). Multa será aplicada se houver descumprimento.
A ministra Estela Aranha, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), proibiu que a TV Globo coloque uma cadeira vazia no lugar reservado ao presidente e candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante o debate presidencial desta quinta-feira (1º). Lula não irá ao programa.
A ministra também proibiu que a emissora conceda tempo para perguntas direcionadas a quem não compareceu ao debate, ponto que estava incluso no regulamento do evento. A decisão foi concedida em caráter de urgência, com aplicação de multa em caso de descumprimento.
Segundo Estela Aranha, a imagem da cadeira de Lula vazia geraria efeitos “que transcendem a simples informação ao eleitorado acerca do não comparecimento”, havendo “perigo de dano” a poucos dias do primeiro turno das eleições.
Em relação à regra do debate que prevê perguntas dos presentes ao candidato que não for ao programa, a ministra afirmou que a medida tem potencial para “criar situação de desequilíbrio entre os participantes”, com referências a políticos ausentes “sem possibilidade de resposta simultânea ou contraposição no próprio ambiente do debate”.
Estela Aranha complementou que, em sua visão, as duas regras para casos de ausência têm objetivo de forçar os candidatos a participarem do debate, o que afetaria o direito de escolha sobre comparecer ou não. “A referida cláusula possui, dada a magnitude das consequências negativas que prevê para o candidato que decide se ausentar, aparente intuito de compelir os candidatos a comparecer ao debate”, afirmou a ministra.
A campanha de Lula havia solicitado ao TSE direito de resposta na programação, no mesmo horário e no dia seguinte ao debate, contra eventuais ataques e afirmações falsas sobre o candidato que ocorram durante o programa. A ministra não se manifestou sobre esse ponto da ação do PT.
