Paulo Pereira afirma que medida integra pacote com aumento de teto de faturamento e Pix de até R$ 5 mil para investimento
(@hugobarretophoto)
Ministro do Empreendedorismo nega caráter danoso ao perdão de R$ 12 bilhões em dívidas de MEIs e afirma que impacto fiscal é de R$ 1 bilhão por ano.
O ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira (PSB), negou que o perdão de R$ 12 bilhões em dívidas de Microempreendedores Individuais (MEIs) favoreça o mau pagador. Segundo ele, a medida integra um pacote mais amplo voltado à categoria.
A iniciativa prevê ampliação do teto de faturamento para MEIs e distribuição de Pix de até R$ 5 mil para investimento nos negócios. Pereira sustentou que a ação não possui caráter eleitoreiro, apesar do Propsera MEI ter sido lançado 12 dias antes do segundo turno das eleições presidenciais e aprovado na Câmara dos Deputados no dia seguinte. A entrevista foi concedida às 17h30 de quarta-feira (14/10), antes da votação dos parlamentares.
Quanto ao impacto fiscal, o ministro argumentou que, embora a dívida remitida atinja R$ 12 bilhões, o governo não estima a recuperação desse montante. Por isso, o efeito real na projeção orçamentária é significativamente menor. “Nós estamos estimando como R$ 1 bilhão por ano. Nós estamos falando de R$ 3 bilhões ao longo dos próximos três anos, como impacto dessa remissão.”
Pereira justificou a postergação da medida pela necessidade de o país atingir situação fiscal mais estável. De acordo com o ministro, o déficit brasileiro foi reduzido a um terço da média encontrada ao início do governo, com projeção de superávit após quatro anos dedicados à reconstrução da saúde fiscal.
Segundo Pereira, a iniciativa reabilita 3,6 milhões de empreendedores, permitindo que retornem ao sistema legalizado e formalizado de MEIs. A proposta segue agora para apreciação do Senado.
