Ministério Público Eleitoral recomendou uso de WhatsApp e SMS para avisar sobre alterações de seções no segundo turno
O MPE recomendou que a Justiça Eleitoral notifique eleitores com mudanças de local de votação via WhatsApp ou SMS.
O Ministério Público Eleitoral recomendou ao Tribunal Superior Eleitoral que notifique os eleitores afetados pela mudança de local de votação no segundo turno. O ofício foi enviado nesta segunda-feira (19) ao presidente do Tribunal, ministro Kassio Nunes Marques.
Segundo o vice-procurador-geral eleitoral Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, as notificações devem ser realizadas por WhatsApp ou SMS. O MPE também solicitou que as mudanças sejam divulgadas pelos canais oficiais e que a relação oficial das seções alteradas seja consolidada o mais rápido possível.
Desde a última semana, o TSE alertou em seu portal de notícias sobre a mudança de algumas seções eleitorais para o segundo turno. De acordo com o Tribunal, os números e as seções com alteração podem mudar até o dia da votação, pois o sistema está sendo atualizado de forma constante.
A decisão sobre essas mudanças cabe aos Tribunais Regionais Eleitorais de cada estado, informou a Justiça Eleitoral. Elas são realizadas com base na segurança que determinada seção oferece ao eleitor. Os motivos variam entre riscos climáticos, manutenções, reformas e questões de acessibilidade avaliadas por cada zona eleitoral.
No texto ao TSE, o MPE reconheceu as circunstâncias que podem justificar alteração do local de votação, mas destacou que o intervalo até o segundo turno é reduzido para que o eleitor afetado tome conhecimento do novo endereço. “Para ser eficaz, essa divulgação deve ser coordenada e minimamente uniforme em todo o país, sem prejuízo das adaptações exigidas pelas condições locais”, escreveu Alexandre Barbosa.
Como o voto é um direito e dever do cidadão, e a ausência nas urnas provoca consequências jurídicas negativas, o MPE afirmou que “incumbe à Justiça Eleitoral viabilizar o seu exercício, o que compreende assegurar que o eleitor saiba, em tempo útil, onde votar”.
O MPE também requereu que o link para consulta dos locais de votação tenha destaque e seja de fácil visualização no site do TSE e de cada Tribunal Regional Eleitoral. O órgão recomendou ainda que os antigos locais de votação fixem avisos visíveis informando a transferência das seções e indicando o novo endereço durante todo o dia da votação.
