Órgão registrou 1.459 denúncias de discriminação contra funcionários por posicionamento político em três dias
O MPT cobra R$ 50 milhões e remoção de publicações que incentivam demissão de funcionários com posicionamento político divergente.
O Ministério Público do Trabalho entrou, nesta quinta-feira (29 de outubro), com ação civil pública contra a Meta, proprietária do Instagram, Facebook e WhatsApp, cobrando medidas contra episódios de assédio eleitoral registrados após o segundo turno das Eleições 2026, realizado no domingo (25).
O órgão pede que a big tech remova, em até 24 horas, publicações que incentivem vigilância, exposição e demissão de funcionários por posicionamento político divergente. Além disso, cobra R$ 50 milhões de indenização por danos morais coletivos.
Segundo o MPT, foram registradas cerca de 1.459 denúncias de assédio eleitoral até às 12h de quinta-feira (29), pouco mais de três dias após a confirmação da reeleição de Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência da República.
Desde a vitória presidencial, circulam nas redes sociais diversas publicações incentivando empresários e donos de empresas a vasculharem as redes sociais de funcionários para descobrir em quem eles votaram e, caso haja divergência política, pedir sua demissão.
“Apenas quatro publicações de um único perfil, com selo de verificação e 3,8 milhões de seguidores, somavam mais de 2 milhões de curtidas”, afirma o MPT.
O órgão exige que a Meta remova conteúdos de assédio eleitoral em até 24 horas, sob multa de R$ 500 mil por conteúdo mantido. Requer ainda que a plataforma exiba aviso informando que não compactua com manifestações que incentivem discriminação, retaliação ou punição de empregados por orientação política.
O MPT também requer notificação dos perfis responsáveis pelos conteúdos e suspensão por 30 dias daqueles que voltarem a publicar manifestações do tipo.
A ação acusa a Meta de permitir publicação e compartilhamento de “conteúdos ilegais” durante dias e de ampliar alcance dessas postagens ao recomendá-las por meio da aba “explorar” e “reels”. “Se não os emprega para identificar a incitação à discriminação de trabalhadores por convicção política, é por escolha, e não por impossibilidade técnica”, afirmam os procuradores que assinam a ação.
A medida pede que a Meta crie política permanente de prevenção ao assédio eleitoral, mude regras de uso para proibir conteúdos relacionados, reforce moderação em períodos eleitorais e preste contas periodicamente à Justiça. A ação é assinada pelo procurador-geral do Trabalho, Gláucio Araújo de Oliveira.
