Ministério Público eleitoral já havia negado participação do candidato. Debate acontece nesta quinta, às 21h30.
Partido Missão protocolou ADPF no Supremo após TSE negar participação do candidato Renan Santos no debate da Globo de quinta-feira.
O partido Missão acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar garantir a participação do candidato à Presidência Renan Santos no debate da TV Globo, marcado para esta quinta-feira (1º de outubro), às 21h30, o último antes do primeiro turno.
A ação foi distribuída à ministra Cármen Lúcia. O pedido foi apresentado por meio de uma ADPF (arguição de descumprimento de preceito fundamental), depois de o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Nunes Marques, indeferir a tutela de urgência solicitada pelo partido e por Renan na Justiça Eleitoral.
O advogado e deputado Kim Kataguiri assinou a ação e pede uma liminar para que a Globo inclua Renan no debate “em igualdade de condições” com os demais candidatos, sob pena de multa diária. No mérito, o partido solicita que seja reconhecida a inconstitucionalidade da exclusão e assegurado o direito de participação em debates de concessionárias de serviço público quando houver viabilidade eleitoral comprovada por pesquisas.
O Missão sustenta que a exclusão viola preceitos fundamentais da Constituição, como igualdade, soberania popular, igualdade entre partidos e vedação à censura. A ação afirma ainda que a emissora convidou Romeu Zema (Novo), que estaria atrás de Renan em levantamentos recentes de intenção de voto.
“No mais, o contexto em que se deu a exclusão – sem justificativa, às vésperas da eleição, com convite a outro candidato com pontuação muito menor (Zema) – nos leva a concluir que a ausência de Renan Santos no debate tem intuito de manipulação do pleito, desidratando a sua candidatura e impedindo uma eventual ascensão ao segundo turno.”
Na terça-feira (29 de setembro), Nunes Marques reconheceu que o Novo atende ao requisito de representação parlamentar e assegurou a participação de Zema em debates. A Globo havia inicialmente convidado Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Flávio Bolsonaro (PL), Ronaldo Caiado (PSD) e Augusto Cury (Avante). A emissora adotou como critério o convite obrigatório aos candidatos de partidos ou federações que elegeram pelo menos cinco parlamentares em 2022, mas informou que poderia chamar outros nomes em caso de ausência.
O presidente Lula avisou que não comparecerá ao debate. O Missão não alcança a cláusula de representação parlamentar, pois a legenda, criada depois das eleições de 2022, possui atualmente um deputado federal: Kim Kataguiri.
O julgamento de ações no STF pode resultar em decisão monocrática da ministra Cármen Lúcia ou ser encaminhado para análise pela Corte em plenário, conforme a complexidade da matéria.
