Órgãos dos Três Poderes usam sigilo institucional para esconder dados da sociedade quando demandados via lei de transparência
Órgãos dos Três Poderes se valem do sigilo institucional para esconder informações quando demandados via Lei de Acesso à Informação
O próximo presidente da República precisa revisar urgentemente a Lei de Acesso à Informação para fazê-la valer, conforme análise de especialistas. Órgãos dos Três Poderes se valem do sigilo institucional, um contrarregra dessa lei, para esconder dados importantes da sociedade quando demandados.
Um caso mencionado é o voo de jatinho da Força Aérea Brasileira (FAB) realizado pelo então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, para Mendoza, na Argentina. A viagem durou dois dias e meio, com jato no pátio, e levou seis caroneiros para uma palestra que demandou apenas 1 hora de agenda oficial.
Nem a FAB tampouco o STF informaram quem são os passageiros. Nenhum dos órgãos respondeu aos questionamentos feitos via Lei de Acesso à Informação sobre os detalhes da viagem.
No Executivo, principalmente, a transparência de programas e suas execuções é apontada como imprescindível para a boa gestão do futuro governo. A Lei de Acesso à Informação (LAI), sancionada em 2011, estabelece o direito de qualquer pessoa acessar informações públicas sem necessidade de apresentar justificativa. Órgãos podem negar acesso apenas quando classificam documentos como sigilosos por motivos de segurança, defesa ou interesse público, mas a prática de uso abusivo dessa prerrogativa tem sido frequente.
Especialistas apontam que revisar a lei seria uma chance para o próximo governo fortalecer a democracia e a accountability de instituições públicas, garantindo que o sigilo seja utilizado apenas em casos extremamente justificados e não como ferramenta para esconder informações que deveriam ser públicas.
