Senado aprova ajuste fiscal de até R$ 56,1 bilhões para 2027

Votação do texto-base ocorreu nesta quinta (12). Pendências serão deliberadas na terça (17), segundo o presidente Davi Alcolumbre.

Senado aprova ajuste fiscal de até R$ 56,1 bilhões para 2027
Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária Foto: Ton Molina/Agência Senado — Foto: Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária  • Ton Molina/Agência Senado

O Senado aprovou o texto-base do PLP de ajuste fiscal nesta quinta (12), com possível melhora de até R$ 56,1 bilhões no resultado primário de 2027.

O Senado aprovou nesta quinta-feira (12) o texto-base do PLP de ajuste fiscal, que estabelece mecanismos de contenção de despesas e ampliação da arrecadação federal. Segundo estimativas do governo apresentadas pelo relator Eduardo Braga (MDB-AM), a proposta prevê melhora de até R$ 56,1 bilhões no resultado primário de 2027.

O texto, apresentado originalmente pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), foi alterado pelo relator para restringir determinados cortes orçamentários, proteger recursos de outros Poderes e ampliar exceções à redução de benefícios tributários. Apesar da aprovação da maior parte do projeto, pontos relevantes foram alvo de destaque por senadores para discussão separada.

O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), adiou a deliberação dessas pendências para a sessão da próxima terça-feira (17). O resultado primário corresponde à diferença entre receitas e despesas do governo, desconsiderados os juros da dívida pública.

Segundo o relatório de Braga, as medidas incluem contingenciamento de despesas com economia entre R$ 12,8 bilhões e R$ 18,3 bilhões; redução das compensações tributárias com aumento da arrecadação entre R$ 12,8 bilhões e R$ 18,3 bilhões; redução de benefícios fiscais com arrecadação adicional estimada em R$ 15 bilhões; e limitação de regime especial de benefício tributário com arrecadação adicional estimada em R$ 4,5 bilhões. Os valores representam projeções para 2027.

Uma das principais mudanças da proposta é a criação de mecanismo que permite reduzir de 2,5% para 2% o limite máximo de crescimento real das despesas primárias, acima da inflação. A regra poderá ser aplicada a partir de 2027, nos exercícios em que o governo adotar as medidas de contenção previstas no projeto. Esse ponto é um dos que serão votados separadamente, após pedido do senador Rogério Marinho (PL-RN), que propõe redução do limite de 2% para 0,6%.

O texto também propõe autorização ao Executivo de ampliar a contenção de gastos para buscar o centro da meta de resultado primário, em vez de apenas garantir o cumprimento do limite inferior do intervalo de tolerância.

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