Sistema Faep estima impacto de R$ 4,1 bilhões e necessidade de 107 mil contratações no agronegócio paranaense
Sistema Faep vai auxiliar CNA em ação no Supremo contra constitucionalidade da PEC 221/2019, aprovada pelo Senado na quarta-feira
O Sistema Faep, conjunto de entidades do setor agropecuário no Paraná, anunciou que está em diálogo com a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) para questionar a constitucionalidade da PEC 221/2019 no Supremo Tribunal Federal (STF). O anúncio ocorreu nesta quinta-feira (15), logo após a aprovação da proposta pelo Senado Federal na noite de quarta-feira (14).
A PEC 221/2019 foi aprovada por 75 votos a favor e 1 contrário e prevê o fim da jornada de trabalho 6×1 e a limitação da jornada de trabalho a 40 horas semanais. As entidades pretendem auxiliar a CNA com informações sobre a realidade do campo paranaense para subsidiar a ação judicial.
Segundo o setor, um dos principais argumentos contra a constitucionalidade da proposta é que ela exclui do limite de jornada e do controle de ponto trabalhadores com ensino superior e remuneração acima de 2,5 vezes o teto do INSS (R$ 21.188 por mês). Para as entidades, essa exclusão violaria o princípio da isonomia previsto na Constituição Federal e estabeleceria uma distinção com base em escolaridade e renda.
Segundo o presidente do Sistema Faep, Ágide Eduardo Meneguette, o agro enfrenta limitações operacionais com a mudança: “O produtor rural paranaense enfrenta um cenário generalizado de endividamento, devido a fatores como perdas climáticas, juros altos e queda nos preços das commodities. Se ainda tiver que pagar volumes massivos de horas extras e contratar mais trabalhadores, será inviável se manter na atividade”.
Estudo realizado pelo Departamento Técnico e Econômico (DTE) do Sistema Faep aponta que a mudança custará R$ 4,1 bilhões ao agronegócio paranaense, valor referente a salários e encargos obrigatórios para cobrir o vácuo operacional do setor. Segundo o estudo, seriam necessárias 107 mil novas contratações.
Procuradas, a Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), a Associação Paranaense de Supermercados (Apras), a Associação Comercial do Paraná (ACP) e a Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Paraná (Faciap) informaram que não devem se manifestar oficialmente no momento sobre a aprovação da proposta no Congresso Nacional.
