Presidente da Abrainc alerta que revisão da regra após eleição compromete planejamento. Estudos apontam possível encarecimento de imóveis em 5%.
Proposta aprovada pela Câmara sobre fim da escala 6×1 gera preocupação no setor imobiliário com possíveis revisões após eleição.
O setor imobiliário manifestou preocupação com a incerteza jurídica gerada pela possibilidade de aprovação do fim da escala 6×1 seguida de nova revisão da regra. Segundo Luiz França, presidente da Abrainc (Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias), a indefinição compromete o planejamento de obras que envolvem compromissos de vários anos.
“É mais um problema que a gente tem que enfrentar e mais um risco que a gente tem que assumir”, afirmou França em entrevista ao CNN Money.
A inquietação surgiu após Flávio Bolsonaro (PL) sinalizar a empresários que poderá rever a mudança na regra caso seja eleito, embora tenha anunciado voto favorável à proposta nesta semana. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defende a alteração como forma de ampliar o descanso sem reduzir salários.
Para incorporadoras, orçamento, contratações e cronograma dependem de previsibilidade. A perspectiva de novas mudanças pode tornar mais cautelosa a avaliação dos projetos. França disse não saber como uma revisão seria feita tecnicamente e defendeu “uma ampla discussão, setor por setor”.
Alterar os limites incorporados à Constituição exigiria outra emenda, aprovada em dois turnos na Câmara e no Senado, por três quintos dos integrantes de cada Casa. O texto aprovado pela Câmara e em discussão no Senado prevê dois dias de descanso e redução de 44 para 40 horas semanais, sem corte salarial.
Dois meses após a publicação da emenda, passariam a valer as duas folgas e a jornada máxima de 42 horas. As 40 horas valeriam um ano depois, completando uma transição de 14 meses. França considera o prazo curto para o setor se adaptar.
Segundo a Abrainc, estudos apontam que a mudança pode encarecer os imóveis em cerca de 5% e, nas condições atuais de juros, retirar a capacidade de compra de 2,5 milhões de famílias. Essas projeções tratam apenas da redução da jornada e ainda não incluem o custo da insegurança jurídica.
A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) também alerta para riscos à segurança jurídica e aos acordos e convenções coletivas já negociados. A entidade defende que a organização das jornadas preserve a negociação entre empresas e trabalhadores e considere as diferenças entre atividades. “Não podemos tomar uma decisão dessa magnitude ignorando seus efeitos sobre emprego, renda e crescimento do país”, afirmou Flávio Roscoe, presidente da Fiemg, em nota.
