Decisão foi unânime entre os ministros da Corte Suprema
O Supremo Tribunal Federal garantiu por unanimidade a isenção de impostos para pessoas com deficiência intelectual e autistas na compra de automóvel
O Supremo Tribunal Federal (STF) garantiu por unanimidade a isenção de impostos na compra de carro para pessoas com deficiência intelectual e autistas.
A decisão da Corte Suprema beneficia esses públicos ao permitir que adquiram automóveis sem arcar com tributos federais e estaduais, reduzindo significativamente o custo final do veículo.
Pessoas com deficiência física já contavam com esse benefício há mais tempo. A ampliação agora inclui deficientes intelectuais e pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) nos mesmos critérios de isenção.
A isenção abrange impostos como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), dependendo da legislação estadual.
O STF ainda não divulgou o cronograma de implementação prática da decisão junto aos órgãos de trânsito e fazendas estaduais para que o benefício comece a vigorar imediatamente.
