STF julga liminar que suspendeu privatização da Celepar no Paraná

Ministro Cristiano Zanin votou pelo arquivamento da ação por razões técnicas

STF julga liminar que suspendeu privatização da Celepar no Paraná
Sede da Celepar. Foto: Roberto Dziura Jr / AEN

O Supremo Tribunal Federal começou a julgar a liminar que suspendeu a privatização da Celepar. A votação se estende até 18 de agosto.

O Supremo Tribunal Federal iniciou julgamento nesta sexta-feira (7), no plenário virtual, da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7.896) que trata da liminar responsável por suspender a privatização da Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar).

A ação foi movida pelos partidos PT e PSOL contra a Lei Estadual nº 22.188/2024, que autorizou a venda da estatal. O processo está sob relatoria do ministro Flávio Dino.

Em fevereiro deste ano, Flávio Dino atendeu ao pedido da oposição e determinou o congelamento da privatização até que o Paraná apresentasse garantias concretas para a proteção de dados pessoais dos cidadãos, informações estratégicas e sistemas de segurança pública.

No início do julgamento, o ministro Cristiano Zanin divergiu do relator. Zanin votou pelo “não conhecimento” da ação, defendendo que o processo seja arquivado sem julgamento do mérito por razões técnicas.

Segundo Zanin, parte dos questionamentos da oposição não se volta contra o texto da lei em si, mas sim contra atos administrativos praticados durante a execução da privatização. O magistrado observou que a análise desses detalhes contratuais depende do exame de lei distinta.

A votação do STF deve se estender até 18 de agosto. O resultado final dependerá dos votos dos demais ministros da Corte.

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