Ministro Cristiano Zanin votou pelo arquivamento da ação por razões técnicas

O Supremo Tribunal Federal começou a julgar a liminar que suspendeu a privatização da Celepar. A votação se estende até 18 de agosto.
O Supremo Tribunal Federal iniciou julgamento nesta sexta-feira (7), no plenário virtual, da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7.896) que trata da liminar responsável por suspender a privatização da Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar).
A ação foi movida pelos partidos PT e PSOL contra a Lei Estadual nº 22.188/2024, que autorizou a venda da estatal. O processo está sob relatoria do ministro Flávio Dino.
Em fevereiro deste ano, Flávio Dino atendeu ao pedido da oposição e determinou o congelamento da privatização até que o Paraná apresentasse garantias concretas para a proteção de dados pessoais dos cidadãos, informações estratégicas e sistemas de segurança pública.
No início do julgamento, o ministro Cristiano Zanin divergiu do relator. Zanin votou pelo “não conhecimento” da ação, defendendo que o processo seja arquivado sem julgamento do mérito por razões técnicas.
Segundo Zanin, parte dos questionamentos da oposição não se volta contra o texto da lei em si, mas sim contra atos administrativos praticados durante a execução da privatização. O magistrado observou que a análise desses detalhes contratuais depende do exame de lei distinta.
A votação do STF deve se estender até 18 de agosto. O resultado final dependerá dos votos dos demais ministros da Corte.



