Cidades correm risco de perder recursos destinados à educação se não regularizarem envio de informações contábeis
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná emitiu alerta a 18 municípios que apresentam pendências no envio de informações contábeis relacionadas ao Fundeb.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) emitiu alerta a 18 municípios paranaenses que ainda apresentam pendências no envio de informações contábeis.
Segundo o TCE-PR, as cidades correm risco de perder recursos federais destinados ao Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) caso não regularizem a documentação solicitada.
O tribunal informou que as pendências envolvem a não apresentação ou atraso no envio de relatórios e comprovantes contábeis necessários para a fiscalização das contas municipais.
Os dados específicos sobre quais são os 18 municípios e os prazos para regularização das pendências não foram divulgados pelo tribunal no comunicado inicial.
O Fundeb é responsável por financiar a educação básica pública nos estados e municípios, representando uma das principais fontes de recursos para escolas de ensino fundamental e médio. A retenção desses recursos afeta diretamente a capacidade das prefeituras de manter e expandir os serviços educacionais.
O TCE-PR informou que continuará acompanhando a situação e que novas medidas podem ser adotadas caso os municípios não cumpram com as obrigações de prestação de contas.
