Conselheiro quer adotar modelo preventivo com inspeções no início do ano seguinte, em vez de apenas aplicar sanções ao fim do exercício
Conselheiro do TCE-PR sugere mudança no modelo de acompanhamento das contas estaduais durante transição de governo e defende orientação preventiva a gestores públicos.
O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR), Fábio de Souza Camargo, propôs uma mudança no modelo de fiscalização das contas estaduais nesta segunda-feira (19), durante reunião com o secretário estadual da Segurança Pública (Sesp), Hudson Leôncio Teixeira. A proposta visa antecipar a fiscalização para que o tribunal atue orientando os gestores no decorrer do exercício, em vez de apenas aplicar sanções ao fim do ano fiscal.
Sorteado como relator das contas do governo, Camargo afirmou que pretende adotar uma atuação mais preventiva e próxima das secretarias e órgãos públicos. Segundo o conselheiro, as inspeções começariam no início do ano seguinte, fornecendo pareceres prévios que auxiliem na continuidade das políticas públicas.
“O tribunal está para orientar e não para dar bronca, é para orientação e parceria. O que adianta você mostrar no final do ano o que entende que está equivocado, se pode, durante o ano, colaborar para ajustes institucionais que auxiliem quem está à frente da pasta?”, declarou Camargo durante a conversa.
O conselheiro recorreu a declarações de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para defender que a atuação do TCE-PR não deve ser voltada para a punição de gestores de boa-fé. Camargo reforçou que a orientação prévia garante segurança jurídica aos agentes públicos, principalmente em momentos de transição de governo, em que equipes técnicas e secretários mudam de posição.
“Temos que acabar com essa coisa do passado de buscar o errado, a gente tem é que mostrar o certo”, pontuou Camargo.
Teixeira destacou que o apoio do órgão de controle ajuda a calibrar a tomada de decisões em projetos estratégicos de segurança do Estado, como o sistema de monitoramento Olho Vivo, a contratação de alimentação para as forças policiais e a modernização do armamento.
“Para mim é muito mais importante que o problema não aconteça. Quanto mais o tribunal nos orientar, maior a chance de acertarmos na entrega de resultados para a sociedade”, afirmou o secretário da Sesp.
A mudança proposta representa uma transição de um modelo punitivo para um preventivo, com foco na transição de governo e na continuidade das políticas públicas no Paraná.
