Tribunal levantou suspensão do processo após questão sobre liquidação do Banco Master ser examinada separadamente
O Tribunal de Contas da União julgou regulares as contas do Banco Central referentes a 2025 e concedeu quitação plena a Gabriel Galípolo e outros oito responsáveis.
O Tribunal de Contas da União (TCU) julgou regulares as contas do Banco Central do Brasil referentes ao exercício de 2025 e concedeu quitação plena aos nove responsáveis listados no processo, entre eles o presidente da autarquia, Gabriel Galípolo, nesta terça-feira, 20 de outubro. A decisão foi tomada pela 2ª Câmara da Corte, sob relatoria do ministro Jorge Oliveira.
O julgamento ocorreu após os ministros levantarem o sobrestamento (suspensão temporária) do processo, que havia sido determinado na sessão anterior a pedido do Ministério Público junto ao TCU (MPTCU). De acordo com o tribunal, a suspensão havia sido justificada por “potenciais repercussões dos fatos apurados sobre o mérito da gestão em exame”.
Na análise desta terça-feira, o TCU registrou que, embora o MPTCU tivesse suscitado uma questão examinada em outro processo, os elementos reunidos na prestação de contas não evidenciavam irregularidades capazes de comprometer sua regularidade. Segundo o tribunal, a posição subsidiária do MPTCU convergiu com a avaliação da unidade técnica, que havia se posicionado favoravelmente à aprovação das contas.
A Unidade de Auditoria Especializada em Bancos Públicos e Reguladores Financeiros (AudBancos) já havia avaliado a regularidade das contas dos responsáveis, com quitação plena, antes do julgamento desta terça-feira. A 2ª Câmara do TCU é responsável por julgar processos considerados de menor complexidade.
A análise sobre a atuação do Banco Central no caso da liquidação extrajudicial do Banco Master tramita em processo separado, conforme informou o tribunal. O processo é relatado pelo ministro Jhonatan de Jesus e ainda não tem data para votação no Plenário do TCU.
