Decisão unânime do tribunal levou 66 segundos após voto de 40 minutos do relator sobre ex-procurador da Lava-Jato
Tribunal Superior Eleitoral cassou mandato de Deltan Dallagnol em maio de 2023, após decisão unânime dos ministros sobre aplicação da Lei da Ficha Limpa
O Tribunal Superior Eleitoral cassou o mandato do deputado federal Deltan Dallagnol em maio de 2023 após votação unânime dos ministros.
A sessão durou 66 segundos do fim ao fim. O ministro relator, Benedito Gonçalves, leu seu voto durante 40 minutos. Ao término, o presidente do tribunal perguntou se algum ministro discordava. Ninguém se opôs, e a pauta foi encerrada um minuto e seis segundos depois.
Dallagnol pediu exoneração do Ministério Público em 4 de novembro de 2021, após 18 anos de carreira. Na ocasião, afirmou que entendia poder fazer ainda mais pelo Brasil em outras frentes. Pouco tempo depois, candidatou-se a deputado federal pelo Paraná.
Em 2022, Dallagnol foi eleito com 344.917 votos, a maior votação do estado. O tribunal eleitoral do Paraná havia examinado seu registro de candidatura e liberou-o por unanimidade naquele ano.
A cassação pelo TSE aplicou a Lei da Ficha Limpa. A lei estabelece que fica inelegível por oito anos o procurador que pede para sair do Ministério Público enquanto responde a um Processo Administrativo Disciplinar, formalmente protocolado com acusação escrita e direito de defesa.
Segundo o relator, não havia nenhum Processo Administrativo Disciplinar aberto contra Dallagnol na época em que pediu exoneração. O voto reforçou a diferença entre reclamação — procedimento preliminar que qualquer pessoa pode abrir — e Processo Administrativo Disciplinar propriamente dito. Havia 15 procedimentos preliminares contra Dallagnol no Conselho Nacional do Ministério Público.
Dallagnol ficou conhecido por conduzir a Operação Lava-Jato, investigação que marcou a história recente do Brasil. Antes de pedir exoneração do Ministério Público, destacava-se em entrevistas pela postura confiante e oratória exemplar.
