Ministro Kassio Nunes Marques pautou para hoje julgamento em plenário virtual sobre remoção de publicações com informação falsa
O presidente do TSE pautou para hoje o julgamento em plenário virtual da decisão do ministro André Mendonça sobre remoção de publicações.
O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Kassio Nunes Marques, pautou para esta quarta-feira (30) o julgamento em plenário virtual da decisão do ministro André Mendonça que determinou a remoção de publicações com a informação falsa de que Flávio Bolsonaro (PL) pretendia tirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil. A sessão virtual começa às 10h.
O plenário é composto por sete ministros, incluindo Mendonça e o presidente da Corte. Com a participação de todos, a maioria é formada por quatro votos.
O processo trata de uma publicação do humorista Antonio Tabet, que trazia uma imagem de Nossa Senhora Aparecida acompanhada da frase: “A família miliciana odeia tanto mulher preta que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida!”. A postagem foi feita em meio à circulação, nas redes sociais, da informação falsa de que Flávio retiraria o título da santa se fosse eleito presidente.
Mendonça determinou a remoção do post e ampliou a ordem para outras publicações que atribuíssem a Flávio ou à sua família a intenção de retirar o título de padroeira do Brasil.
Após a determinação, Tabet acionou o STF (Supremo Tribunal Federal). Em vez de apresentar uma nova ação, fez o pedido em um processo já relatado por Flávio Dino, que tratava de uma decisão da Justiça Eleitoral sobre uma publicação relacionada à inelegibilidade de Deltan Dallagnol. A defesa pediu que os efeitos da decisão de Dino fossem estendidos ao caso do humorista.
Dino acolheu o pedido e derrubou a ordem de Mendonça. Para o ministro, a remoção representava uma restrição excessiva à liberdade de expressão e poderia configurar censura prévia, especialmente durante o período eleitoral. Ele também afirmou que não era possível concluir que a expressão “família miliciana” se referia diretamente a Flávio Bolsonaro.
Na segunda-feira (28), o ministro Luiz Fux, também do STF, suspendeu a decisão de Dino e restabeleceu as determinações da Justiça Eleitoral. As plataformas receberam prazo de 24 horas para voltar a cumprir a ordem de Mendonça. A decisão de Kassio submeterá o caso ao colegiado do TSE para julgamento final.
