Ex-procurador da Lava Jato obteve 2,9 milhões de votos, mas PT contesta elegibilidade pela Lei da Ficha Limpa
O TSE julga nesta quinta-feira a validade do registro de candidatura de Deltan Dallagnol. Candidato obteve 2,9 milhões de votos e garantiu segunda cadeira pelo Paraná.
O Tribunal Superior Eleitoral julga nesta quinta-feira (8) a validade do registro de candidatura de Deltan Dallagnol, que recebeu 2.904.594 votos no primeiro turno das eleições realizado no domingo (4), garantindo a segunda cadeira do Senado Federal pelo Paraná.
A candidatura é contestada pelo PT estadual com base em duas questões principais: a cassação do mandato de deputado federal de Deltan em 2023 e alegada infração da Lei da Ficha Limpa. O partido argumenta que Deltan pediu exoneração do cargo de procurador para evitar perda do cargo e enquadramento na lei. Na época do pedido, segundo a ação do PT, ele já havia sido condenado pelo Conselho Nacional do Ministério Público e tinha 15 procedimentos disciplinares em tramitação.
Pela lei eleitoral, são inelegíveis por 8 anos os membros do Ministério Público que tenham perdido o cargo por sentença ou que tenham pedido exoneração durante a tramitação de processo disciplinar. A Lei da Ficha Limpa proíbe que pessoas condenadas por órgãos colegiados concorram a cargos públicos durante esse período. A Lei da Ficha Limpa é a legislação que estabelece os critérios de inelegibilidade para condenados, independentemente da instância.
Em setembro, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná deferiu o registro de candidatura, reconhecendo a elegibilidade de Deltan. Porém, após recurso do PT, o ministro Floriano de Azevedo Marques suspendeu a campanha e determinou o indeferimento no sábado (3). No domingo, o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, derrubou a decisão e liberou a candidatura, permitindo que Deltan participasse do pleito.
Deltan Dallagnol conquistou 25,14% dos votos válidos e garantiu a segunda vaga do Paraná no Senado Federal, mas ainda depende da decisão final do TSE nesta quinta-feira para poder assumir o mandato.
