Ministro Kassio Nunes Marques determinou retirada em 24 horas por uso de bem público em campanha eleitoral
Presidente do TSE determinou que chapa Lula-Alckmin retire nas próximas 24 horas conteúdo gravado no Palácio da Alvorada
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinou que a chapa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do vice Geraldo Alckmin (PSB), candidatos à reeleição, retire das redes sociais em até 24 horas um vídeo gravado no Palácio da Alvorada em que Lula comenta o caso Banco Master. A decisão é liminar e atende a uma representação do senador Flávio Bolsonaro (PL), que disputa a Presidência contra Lula.
Flávio Bolsonaro acusa a chapa à reeleição de conduta vedada, por uso de bem público em benefício de candidatura, prática proibida pelo artigo 73 da Lei das Eleições. O vídeo foi gravado em 3 de setembro e publicado no YouTube, Instagram, Facebook e X, plataformas que receberam dos candidatos informações sobre serem canais oficiais da campanha.
Segundo o ministro Kassio Nunes Marques, uma resolução do TSE permite que presidentes, governadores e prefeitos usem um cômodo da residência para conteúdo eleitoral, mas exige um ambiente neutro, sem símbolos ligados ao cargo. O vídeo em questão não atendeu a esse requisito, pois as imagens mostram Lula com a bandeira nacional e o estandarte presidencial ao fundo, além de outros elementos associados à Presidência.
Nunes Marques também proibiu o uso do vídeo, inteiro ou em trechos, no horário eleitoral gratuito de rádio e TV. Segundo a representação, a campanha chegou a cogitar essa veiculação.
O ministro mandou que a Presidência da República, a Secretaria de Comunicação (Secom) e o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) informem, em cinco dias, quem da equipe técnica entrou no Palácio da Alvorada para a gravação, quais servidores e equipamentos foram usados na produção e se as despesas foram pagas pelo comitê de campanha ou pelo governo federal. As respostas vão servir para apurar se houve também uso de servidores e serviços públicos, vedado pelos incisos II e III do artigo 73.
O pedido para que as plataformas preservassem os dados das publicações foi negado por Kassio Nunes Marques. Segundo o ministro, um relatório técnico já anexado ao processo documenta o conteúdo. Lula e Alckmin terão cinco dias para apresentar defesa depois de serem citados.
