Placar de 5 a 1 validou decisão que proíbe ex-procurador de acessar recursos públicos e fazer propaganda eleitoral
A maioria dos ministros do TSE votou por manter a suspensão da campanha de Deltan Dallagnol ao Senado Federal por Pernambuco, com placar de 5 a 1.
A maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) votou para manter a suspensão da campanha de Deltan Dallagnol (Novo-PR) ao Senado Federal. O placar ficou em 5 a 1 no julgamento realizado no plenário virtual da Corte.
Votaram para manter a suspensão os ministros Floriano de Azevedo Marques, Dias Toffoli, Estela Aranha, Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis. O ministro André Mendonça registrou voto contrário.
Resta apenas o voto do presidente do TSE, ministro Nunes Marques, para que a votação seja concluída. O julgamento teve início à meia-noite e será concluído às 24h do mesmo dia.
A decisão valida a proibição proferida por Floriano Marques de Azevedo neste final de semana. A medida suspende a campanha do ex-deputado e ex-procurador, impedindo que ele tenha acesso ao recebimento e uso de recursos públicos já recebidos, como Fundo Partidário e Fundo Especial de Financiamento de Campanha.
Além disso, a decisão proíbe a veiculação e transmissão de propaganda eleitoral de Dallagnol no rádio e na televisão, bem como outros atos de campanha eleitoral.
O processo tramita em segredo de Justiça no Tribunal Superior Eleitoral. A suspensão permanece válida até que o julgamento seja finalizado com o voto do presidente da Corte.
