Ministro André Mendonça determinou exclusão de conteúdo sob pena de multa de R$ 10 mil por republicação
Ministro André Mendonça ordenou remoção de vídeo da campanha de Lula que associa propostas de corte de gastos de Flávio Bolsonaro a perdas em programas sociais
O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) André Mendonça mandou a campanha do presidente Lula (PT) remover vídeo que associa propostas de corte de gastos públicos do candidato Flávio Bolsonaro (PL) a perdas em programas sociais. A decisão liminar é desta quinta-feira (8) e veda a republicação do conteúdo, sob pena de multa de R$ 10 mil a cada nova postagem.
O vídeo intitulado “Se Flávio vence, você perde” foi publicado por Lula em seu Instagram e, até o momento da reportagem original, ainda estava disponível. O presidente utilizou o formato de selfie.
No conteúdo, Lula reproduz manchete da Folha de São Paulo que afirmava: “Flávio considera mudar correção da Previdência, da saúde e da educação para obter até R$ 250 bi”. Em seguida, o presidente faz associação entre o corte orçamentário e programas específicos.
“Bem, você já viu o meu adversário dizendo que vai cortar 200 bilhões de reais do orçamento. Quando eles falam em cortar 200 bilhões, você sabe no que que eles vão cortar? Eles vão cortar no Pé-de-Meia, no Farmácia Popular, no Minha Casa, Minha Vida, na merenda escolar, no gás do povo, não vão dar aumento do salário mínimo para os trabalhadores acima da inflação e não vão dar aumento do salário mínimo para os aposentados. É isso que eles vão cortar, porque toda vez que alguém da elite fala que vai cortar, ele corta do povo, corta do sangue do povo e não corta dos ricos. Nós fizemos ao contrário e, por isso, nós vamos manter e aprimorar todas as nossas políticas sociais.”
Segundo Mendonça, é necessário separar a crítica política legítima da utilização da propaganda eleitoral para atribuir ao oponente “propostas específicas que não encontram respaldo nos elementos objetivos disponíveis”. O ministro observou que a reportagem citada tratava de estudos para um ajuste de até R$ 250 bilhões, mas não mencionava nenhum dos cinco programas sociais citados por Lula.
“No caso, o exame da publicação impugnada revela que sua estrutura comunicativa não se limita à crítica de propostas ou à apresentação de possíveis consequências de determinada orientação política. Com efeito, o primeiro representado inicia sua manifestação afirmando que o adversário teria anunciado a intenção de cortar R$ 200 bilhões do orçamento público”, informou a decisão do magistrado.
Mendonça destacou que a alegação é categórica, sem deixar claro que se trata de argumentação sobre possibilidade de perda de direitos. A campanha tem o prazo para cumprir a decisão liminar, sob pena de sofrer as multas previstas.
