Segundo professor da UERJ, normas do tribunal não cobrem situações como geração de figurinhas com nomes de candidatos
O TSE possui o conjunto de regras mais robusto entre democracias sobre IA em período eleitoral, mas lacunas surgiram na reta final das eleições
O Tribunal Superior Eleitoral possui o conjunto de regras mais robusto entre as democracias no que diz respeito ao uso de inteligência artificial em período eleitoral, mas lacunas regulatórias surgiram na reta final das eleições. A avaliação é do professor de Direito da UERJ e diretor do ITS Carlos Affonso Souza.
O anúncio de novas regras para os canais de WhatsApp das campanhas — divulgado com apenas nove dias para o encerramento do segundo turno — ilustra os limites do sistema regulatório vigente, segundo o especialista.
“O TSE tem o que talvez seja o conjunto de regras mais robusto que diz respeito ao uso de inteligência artificial para fins eleitorais das democracias”, afirmou Carlos Affonso Souza, acrescentando que a corte aplica normas sobre internet e redes sociais há mais de uma década.
A discussão em torno dos grupos de WhatsApp de campanhas, especialmente o caso envolvendo o canal do deputado federal André Janones (Rede-MG), expôs que as normas então vigentes não eram suficientes para tratar das particularidades que emergiram. As polêmicas incluíram a impossibilidade de gerar uma figurinha ou pôster com o nome de um candidato enquanto o de outro era permitido — situação que envolveu as campanhas de Flávio e Lula com a Meta.
Segundo Carlos Affonso Souza, a responsabilidade pelas lacunas recai sobre dois lados. De um lado, as empresas de tecnologia, que conduzem a moderação de conteúdo e o treinamento de seus modelos de inteligência artificial com pouca transparência.
“Quando a gente olha para a moderação de conteúdo, ela é pouco transparente, pouco informativa, pouco coesa”, disse o especialista, destacando que essa opacidade gera incerteza sobre o funcionamento das próprias plataformas.
De outro lado, o próprio TSE também é apontado como parte do problema. A criação de novas regras a apenas nove dias do fechamento do segundo turno é, para o especialista, um componente que contribui para o que ele chamou de “dupla incerteza” — tanto sobre o funcionamento das plataformas quanto sobre as exigências regulatórias.
