Tribunal analisa fraude à cota de gênero em 2022; decisão pode criar tese para eleições futuras
TSE julga hoje possível fraude à cota de gênero do Podemos em 2022. MPE pede cassação de mandato de deputada eleita e anulação de votos.
O Tribunal Superior Eleitoral retoma nesta quinta-feira (5) o julgamento de denúncia de fraude à cota de gênero em candidaturas do Podemos para deputado estadual nas Eleições Gerais de 2022 no Amapá.
Segundo o Ministério Público Eleitoral, três candidatas fictícias foram registradas pelo partido apenas para preencher o mínimo de 30% exigido pela cota de gênero, sem desempenho efetivo no pleito. O órgão alega que as possíveis candidatas laranja não realizaram atos de campanha eleitoral e não receberam repasses de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha.
O MPE afirma ainda que as candidatas obtiveram “votação inexpressiva”. Diante disso, o órgão pede a destituição dos diplomas dos candidatos eleitos, inclusive a cassação do mandato da única deputada eleita pelo partido, Zeneide Costa, hoje filiada ao PT. A denúncia também solicita a anulidade dos votos obtidos e o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário.
Em junho, o ministro André Mendonça, relator do caso, votou pela condenação do partido e pelo reconhecimento da fraude. Mendonça pediu a cassação e anulação dos votos recebidos por todos os homens que disputaram o cargo de deputado estadual pelo Podemos, no entanto defendeu a manutenção dos votos recebidos por Zeneide.
A cota de gênero nas eleições é regulamentada pela legislação eleitoral brasileira, que exige que no mínimo 30% das candidaturas de cada partido sejam preenchidas por mulheres. O descumprimento dessa regra configura infração eleitoral passível de penalidades.
O entendimento da Corte sobre este caso pode gerar uma nova tese sobre o tema a ser aplicada a partir das Eleições de 2022 a todas as eleições realizadas pelo sistema proporcional em ações em que ainda não tenha havido decisão com trânsito em julgado. A definição deve ditar as punições a serem aplicadas contra partidos fraudadores e orientar análises em demais julgamentos.
O Podemos foi procurado pela CNN mas não se posicionou sobre o ocorrido até o momento.
