Tribunal Superior do Trabalho analisa ação da instituição financeira que pede declaração de greve abusiva e desconto de dias parados
O Tribunal Superior do Trabalho julgará nesta terça dissídio coletivo ajuizado pela Caixa Econômica Federal contra empregados em greve desde 10 de setembro.
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) julgará em sessão extraordinária nesta terça-feira (29/9), às 14h30, o dissídio coletivo ajuizado pela Caixa Econômica Federal contra empregados em greve nacional desde 10 de setembro.
A Caixa entrou com a ação em 23 de setembro contra a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Empresas de Crédito (Contec). Segundo o banco, há descumprimento dos percentuais mínimos de empregados para garantir continuidade de serviços essenciais.
Dissídio coletivo é uma ação judicial proposta por sindicatos para resolver conflitos trabalhistas coletivos que não conseguiram entrar em acordo nas negociações diretas. Neste caso, a ação busca definir critérios para o retorno ao trabalho e possíveis penalidades.
Em 25 de setembro, o relator ministro Mauricio Godinho Delgado determinou que no mínimo 60% dos empregados por agência devem estar em serviço, de forma presencial ou remota, sob pena de multa diária de R$ 100 mil para a entidade sindical. A Caixa havia solicitado mínimo de 80%.
A instituição pleiteia que o tribunal declare a greve abusiva e determine o desconto dos dias de paralisação. Em sua defesa, os trabalhadores apresentaram contestação ao TST no sábado (26) afirmando que a greve é legítima e que questões centrais, como o futuro do Saúde Caixa, não podem ser definidas unilateralmente pelo banco.
Os sindicatos alegam ter realizado 13 rodadas de negociação, além de intermediação com o Ministério Público do Trabalho (MPT), assembleias em todo o país e comunicação prévia à Caixa e à sociedade.
A greve foi motivada por impasse nas negociações do acordo coletivo de trabalho, expirado desde 31 de agosto. Os funcionários querem exclusão do teto de 6,5% da folha de pagamento, retorno do modelo anterior que previa cobertura de 70% das despesas pela Caixa e 30% pelos funcionários, e reajuste zero.
A sessão será transmitida ao vivo pelo canal do TST no YouTube.
