Cartões de diferentes operadoras funcionarão no mesmo equipamento. Regra de interoperabilidade reduz fragmentação do mercado.
A partir de novembro, cartões de diferentes operadoras de vale-alimentação e vale-refeição poderão ser aceitos em qualquer maquininha habilitada.
Cartões de vale-alimentação (VA) e vale-refeição (VR) de diferentes operadoras deverão ser aceitos em qualquer maquininha habilitada para esses benefícios a partir de novembro de 2026. A medida integra as novas regras do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) e visa ampliar as redes onde os cartões poderão ser utilizados.
A regra é denominada interoperabilidade. Na prática, cartões de diferentes empresas operadoras poderão ser aceitos nas mesmas máquinas de pagamento, sem que o estabelecimento fique limitado à rede de uma operadora específica.
A principal mudança prevista para novembro é a ampliação da aceitação dos cartões. Um cartão de determinada operadora poderá ser utilizado em uma maquininha de outra empresa, desde que o equipamento esteja habilitado para receber pagamentos de VA e VR. A abertura do mercado começou a ser implementada antes da interoperabilidade total, com operadoras detentoras de mais de 500 mil usuários tendo recebido prazo até maio de 2026 para permitir que seus cartões fossem aceitos em maquininhas de outras empresas.
Outra mudança do decreto já está em vigor desde 11 de fevereiro de 2026. As credenciadoras podem cobrar dos estabelecimentos uma taxa máxima de 3,6%, dentro da qual a tarifa de intercâmbio está limitada a 2%. Também não é permitida a cobrança de taxas adicionais. A regra vale para estabelecimentos comerciais que recebem pagamentos com VA e VR, como bares e restaurantes.
O prazo para que os estabelecimentos recebam os valores das vendas com vale-alimentação e vale-refeição também foi reduzido. Anteriormente, as operadoras tinham até 30 dias para fazer o pagamento. Desde 11 de fevereiro, o prazo máximo passou para 15 dias corridos após a transação.
A interoperabilidade plena entre os sistemas de pagamento de VA e VR tem prazo até novembro de 2026 para entrar em vigor.
