Partido Verde e CNTE pedem suspensão de bloqueio de dados móveis durante votação de 2026
Ministro do STF dá 48 horas para Anatel prestar informações sobre acesso gratuito à internet móvel nas eleições de 2026, pedido feito pelo Partido Verde
O ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta quinta-feira (24) que a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) preste informações em 48 horas sobre um pedido de acesso gratuito à internet móvel durante as eleições de 2026.
A demanda foi apresentada pelo Partido Verde e pela CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação). Os autores da ação alegam omissão da Anatel na regulamentação e na fiscalização das ofertas de internet móvel.
Atualmente, as operadoras bloqueiam a navegação após o usuário esgotar a franquia de dados contratada, mantendo acesso apenas a aplicativos patrocinados pelas empresas. O pedido busca a suspensão desse bloqueio durante as 72 horas anteriores e as 24 horas posteriores a cada turno das eleições.
Ao analisar o pedido, Zanin considerou necessário ouvir previamente os órgãos envolvidos, diante da proximidade das eleições e do alcance da medida sobre empresas que não integram o processo. Além da Anatel, o ministro determinou que a AGU (Advocacia-Geral da União) e a PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifestem no mesmo prazo.
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e o Comitê Gestor da Internet no Brasil também foram comunicados e poderão apresentar informações sobre o caso. Após as manifestações, o processo retorna ao gabinete de Zanin em caráter de urgência para análise do pedido de liminar.
A Anatel é responsável por regular e fiscalizar os serviços de telecomunicações no Brasil, incluindo as práticas das operadoras de internet móvel. A decisão do ministro busca garantir a participação de todos os órgãos competentes antes de eventual concessão da medida cautelar.
