Supremo Tribunal Federal muda jurisprudência em decisão que afeta município paranaense
Supremo Tribunal Federal julga inconstitucional trechos de leis do município de Curitiba e muda jurisprudência sobre o tema
O Supremo Tribunal Federal apreciou nesta semana questão jurídica que envolveu o município de Curitiba. Durante o julgamento, a Corte declarou inconstitucionais trechos de legislação local.
A decisão representou mudança na jurisprudência do STF sobre o tema. Os dispositivos questionados das leis curitibanas foram apontados como contrários à Constituição Federal.
O julgamento ocorreu em sessão plenária do tribunal, com participação dos ministros da Corte. A decisão tem efeitos imediatos sobre a validade das normas municipais declaradas inconstitucionalidades.
Curitiba terá que adequar sua legislação conforme orientação do STF. A prefeitura ainda não se pronunciou sobre os próximos passos para cumprimento da decisão judicial.
