Decisão zera placar que já tinha dois votos virtuais contra alterações do Congresso na legislação
Ministro Flávio Dino leva julgamento da Lei da Ficha Limpa para discussão presencial no STF. Decisão anula placar que já tinha dois votos contra alterações do Congresso.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, levou para julgamento presencial a análise sobre alterações feitas pelo Congresso Nacional na Lei da Ficha Limpa.
A decisão anula o placar anterior. De acordo com informações da corte, havia dois votos registrados em plenário virtual contrários às modificações implementadas pela Casa Legislativa na legislação. Com a mudança de formato para discussão presencial, a contagem de votos é zerada e o julgamento recomeça.
A Lei da Ficha Limpa, aprovada em 2010, estabelece que condenados por crimes graves não podem se candidatar a cargos públicos por oito anos. O Congresso Nacional aprovou alterações na legislação que enfrentam questionamento no STF.
O julgamento presencial permite que os ministros discutam o caso em sessão física da corte, diferentemente do formato virtual que havia sido adotado anteriormente. A transição entre os dois formatos de julgamento implica no reinício da votação.
O STF ainda não divulgou data específica para o julgamento presencial da matéria.
