Ministro do STF quer apurar se houve interferência do grupo de Daniel Vorcaro na autarquia reguladora
Flávio Dino mandou a PF instaurar inquérito para apurar o arquivamento de denúncia do FGC à CVM sobre o Banco Master
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino mandou a Polícia Federal (PF) instaurar um inquérito para apurar o arquivamento de uma denúncia encaminhada pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC) à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) sobre o Banco Master, nesta quinta-feira (24).
A corporação terá 60 dias para apresentar um relatório de todas as diligências realizadas. Já a CVM terá 72 horas para enviar a íntegra do processo administrativo que acabou arquivado, além de informar quais setores tiveram acesso a ele, quais servidores analisaram e decidiram arquivar, qual o grau de sigilo aplicado e quais as providências adotadas após o arquivamento.
O relato apontava que mais de R$ 3 bilhões dos cerca de R$ 5 bilhões captados pelo banco com cobertura do FGC estariam aplicados em ativos ilíquidos ou de baixa qualidade. O FGC encaminhou a manifestação após receber uma denúncia anônima em linguagem coloquial que antecipou fatos posteriormente descobertos nas apurações do caso Master, como manipulação de cotas de fundos, recompra de créditos deteriorados com recursos do próprio banco e relações societárias opacas.
O denunciante previa que o fundo acabaria sendo acionado para cobrir os credores, o que ocorreu após a liquidação extrajudicial do Master. O relato, no entanto, foi tratado pela CVM como “denúncia anônima desprovida de elementos suficientes para justificar o prosseguimento da apuração”.
O ministro, porém, avaliou que havia informações detalhadas sobre a situação do banco. Mesmo assim, não houve qualquer apuração com base nessas informações. Agora, ele quer saber se houve interferência indevida do grupo de Daniel Vorcaro na autarquia.
Um grupo de trabalho da própria CVM já havia revisado a atuação da autarquia no caso. O relatório apontou que elementos encaminhados pelo FGC poderiam ter sido confrontados com informações disponíveis nos sistemas internos, mas isso não ocorreu. A auditoria também identificou situações em que condutas consideradas graves receberam apenas ofícios de alerta, sem a abertura de processos administrativos sancionadores.
O ministro trouxe ainda outro processo relatado por ele sobre cemitérios e serviços funerários em São Paulo envolvendo o Consórcio Cortel São Paulo, liderado pela Cortel Holding.
